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CONSUMO CONSCIENTE

TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS

A categorização de commodities adotada pelo Mercosul para o comércio mundial de vegetais poderá ser reconhecida internacionalmente. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (13) na 13ª Reunião do Comitê de Normas da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na Costa do Sauípe (BA). Para que o reconhecimento passe a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada na próxima reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da CIPV, que ocorrerá em março de 2009, em Roma (Itália). 

De acordo com a categorização usada pelos países do Mercosul, alguns produtos industrializados não precisariam da certificação fitossanitária para serem comercializados internacionalmente. É o caso do açúcar, dos óleos vegetais, do café torrado, e outros, que por serem produtos processados, não oferecem risco de transmissão de pragas no trânsito  de vegetais. 

“Essa medida vai facilitar muito o comércio de produtos vegetais entre os países, além de diminuir os custos para os exportadores desses produtos”, explicou o secretário-substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odilson Ribeiro, que também preside a reunião da CIPV. 

Também foi aprovada a proposta de revisão da Norma Internacional de Medidas Fitossanitária (Nimf) 15, que dispõe sobre as embalagens de madeiras usadas no comércio internacional. “A revisão da Nimf 15 vai trazer mais clareza sobre os requisitos para o trânsito de embalagens de madeira no comércio internacional”, reconheceu Ribeiro. A proposta também precisa ser aprovada no encontro em Roma para tornar-se efetiva. 

É a primeira vez que uma reunião da CIPV é realizada fora da sede da FAO, em Roma. Cerca de 21 países, representantes de todas as regiões do mundo, discutem as normas internacionais de medidas fitossanitárias, com o objetivo de regulamentar o comércio de vegetais e produtos de origem vegetal no mundo, sob o ponto de vista fitossanitário.

Além do Brasil, participam da reunião representantes da Argentina, Austrália, Alemanha, África do Sul, Canadá, China, Costa Rica, Dinamarca, Escócia, Egito, Estados Unidos, Israel, Indonésia, Inglaterra, Jordânia, Japão, Nigéria, Nova Zelândia, Uruguai e Zâmbia.

(Fonte: MAPA)

LINHA DE CRÉDITO PARA AGROINDÚSTRIAS

fonte: Valor Online

A preocupação do governo é suprir com crédito adicional a demanda por Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), cujo principal objetivo é incentivar as exportações. O crédito para ACC, usado no pré-embarque das mercadorias, está bastante restrito desde o aprofundamento da crise financeira global, iniciada nos Estados Unidos. Por isso, as tradings e agroindústrias têm reclamado por uma medida específica do governo de auxílio ao segmento.

A nova linha deve ter um custo mais baixo do que os empréstimos contratados a juros livres. Para manter o estímulo ao exportador, a linha de crédito deverá ter alíquota de IOF reduzida, à semelhança do crédito para ACC.

Os empréstimos do BB, que também poderiam ser operados pelos demais bancos federais (BNB e Basa), além das instituições financeiras ligadas a cooperativas, devem ter os juros reduzidos, já que a fonte de recursos será a poupança rural. Estima-se uma taxa final semelhante à Selic - hoje em 13,75% ao ano.

O desenho da nova linha de crédito prevê o repasse, com o compromisso de recompra, de parte das carteiras de recebíveis de tradings e agroindústrias, como as Cédulas de Produto Rural (CPR), em garantia das operações. As CPRs são um título emitido pelos produtores como forma de antecipar os recursos necessários ao custeio ou comercialização da safra.

Os empréstimos dessa linha estarão lastreados nesses papéis e as empresas continuarão com os riscos das operações. Ao fim do contratado, que pode ter prazo de seis a 12 meses, as empresas serão obrigadas a recomprar os papéis. As tradings e agroindústrias precisam desses papéis para resgatar a produção física em mãos do produto rural.

A criação da nova linha foi permitida pela elevação da parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelos bancos (exigibilidades) sobre os depósitos da caderneta de poupança. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de 65% para 70% as exigibilidades da "poupança rural" e permitiu o financiamento de tradings, agroindústrias e fornecedores de insumos com até 40% desses recursos. Até então, apenas cooperativas podiam ser financiadas, e até o limite de 5% dessas exigibilidades.

As tradings vinham sofrendo um estrangulamento na concessão de crédito de suas matrizes desde antes do início do atual ano-safra. Na safra passada, elas tiveram que usar boa parte de seu caixa para cobrir as chamadas "margens" na Bolsa de Chicago. Como as cotações das commodities dispararam por causa de uma corrida dos fundos e especuladores, as empresas precisaram cobrir a diferença entre o preço contratado ("hedge") e as cotações efetivas de produtos como soja, milho e trigo.

O reforço no pacote rural soma-se à prévia autorização da antecipação de R$ 5 bilhões em recursos operados pelo BB para o plantio da atual safra. Também potencializa os efeitos da elevação de 25% para 30% das exigibilidades sobre os depósitos à vista e da redução, de 45% para 42%, nos depósitos compulsórios, que devem antecipar outros R$ 9,1 bilhões para a safra.

O governo federal ainda estuda a adoção de novas medidas, como a criação de uma linha de R$ 1 bilhão para a capitalização das cooperativas e a realização de leilões específicos de US$ 1 bilhão em recursos para a contratação de ACCs ao campo.