O Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento (Decom) recomendou a manutenção da tarifa antidumping sobre as importações de nitrato de amônio da Rússia e da Ucrânia. A sobretaxa à matéria-prima, usada na fabricação de fertilizantes, é combatida nos bastidores do governo, sobretudo pelo Ministério da Agricultura, por ter influência negativa nos custos da produção rural e favorecer o monopólio no mercado brasileiro.
Mesmo sem consenso dentro do grupo técnico de defesa comercial (GTDC), a proposta deve ser avaliada pelos sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na reunião do dia 30. O Decom recomendou a aplicação de alíquota entre 2,4% e 36,3%, de acordo com o país e a empresa de origem, apurou o Valor. Alguns ministérios questionam as fontes e a metodologia usada para determinar a existência do dumping - exportação a preços inferiores aos custos de produção no país de origem.
A disputa é grande porque está em jogo um mercado de 1 milhão de toneladas e um faturamento de US$ 270 milhões anuais. "Os preços internacionais são altíssimos e há um monopólio que precisa ser combatido com redução tarifária", diz uma fonte do governo. Em defesa da tarifa, afirma-se que os produtores da matéria-prima lá fora são cartelizados e que poderiam elevar seus preços, deixando o mercado interno vulnerável.
A tarifa antidumping começou a ser aplicada em novembro de 2002 a pedido da Fosfertil, maior fornecedora nacional de matérias-primas para fertilizantes fosfatados e nitrogenados. À época, o governo aprovou uma tarifa de 32,1% para importações da Rússia e de 19% para produtos da Ucrânia.
Em junho de 2005, em um processo de revisão de meio-termo, a empresa russa Eurochem ficou isenta da sobretaxa. Em novembro de 2007, quando venceria a tarifa, a Fosfertil pediu a prorrogação do antidumping. Teria, assim, mais um ano até a decisão do governo sobre o pedido. Por pressão do Ministério da Agricultura, o governo reduziu o antidumping até 21 de novembro deste ano. Os russos passaram a pagar, desde dezembro de 2007, 13,3% sobre as vendas. As empresas da Ucrânia, 6,9%.
Nos bastidores, há outra disputa pelo fim do antidumping do glifosato fabricado na China. Em fevereiro, também sob pressão do Ministério da Agricultura, a Camex reduziu a tarifa de 35,8% para 11,7% até a conclusão da revisão da taxa pelos técnicos do Decom. Do outro lado, estão os interesses da multinacional Monsanto. Em julho, diante do aumento dos insumos agrícolas, a sobretaxa foi de novo reduzida, de 11,7% para 2,9%. A medida vale até 12 de fevereiro.
No caso dos fertilizantes, o braço da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a produção mundial do setor deve superar a demanda em cinco anos. O crescimento anual deve chegar a 3% no período 2008-2012, suficiente para atender a alta de 1,9% na demanda. A produção deve passar de 206,5 milhões de toneladas em 2007 para 242 milhões em 2012. Estima-se que o consumo de fertilizantes na América crescerá 2,3 milhões de toneladas, com taxa anual de 2,7%. Essa expansão é atribuída, principalmente, à produção agrícola de Brasil e Argentina.
